NOTÍCIAS
Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional
25 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instituiu o grupo de trabalho que irá realizar diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização. Os conflitos previdenciários referem-se, em geral, a pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e salário maternidade, todos destinados à subsistência dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), são ajuizadas cerca de 10 mil novas ações por dia contra os entes federais. Desse total, 7 mil são questionamentos à atuação do INSS. Um dos focos do trabalho da Corregedoria Nacional será a desjudicialização, ou seja, a identificação de formas que permitam a solução dessas demandas antes que ingressem na Justiça.
Também estão em análise medidas relacionadas a processos de execução fiscal. Esses processos tratam da cobrança de tributos pelos entes públicos em face do contribuinte e casos que envolvem demandas em face da Caixa Econômica Federal.
O grupo de trabalho é formado por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Somesom Tauk, Daniel Vianna Vargas e Priscilla Pereira da Costa Corrêa e pelos procuradores da AGU: o procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, o procurador-geral do INSS, Sebastião Faustino de Paula, o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria da Fazenda Nacional, João Henrique Grognet, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Patrícia Cruz, o diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, o coordenador-geral de Contencioso do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal, Alberto Silva Santos, e o procurador da Fazenda Nacional, Gustavo Henrique Formolo.
O grupo de trabalho tem prazo para apresentar relatórios, medidas, atos e propostas para a melhoria da situação atual dos conflitos previdenciários e de execução fiscal.
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Caravana de Direitos na Reconstrução do RS inicia atendimento em Caxias do Sul
09 de julho de 2024
O Shopping Villagio Caxias recebe, a partir desta segunda-feira, 8 de julho, a Caravana de Direitos na...
Anoreg RS
Solo Seguro: Semana Nacional de Regularização Fundiária é adiada para após as eleições
09 de julho de 2024
A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro deve ocorrer, este ano, em novembro e não em...
Anoreg RS
Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
09 de julho de 2024
Ricardo Campos Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos....
Anoreg RS
Reforma do Código Civil pode ser express?
09 de julho de 2024
Regina Beatriz Tavares da Silva * No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
09 de julho de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta...
