NOTÍCIAS
Após casamento gay, deputados buscam proibir união poliafetiva
19 DE OUTUBRO DE 2023
Três projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho.
Após a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovar o PL (projeto de lei) contrário à união civil entre pessoas do mesmo sexo, os deputados da Comissão podem agora decidir também sobre a proibição do “reconhecimento da união poliafetiva” em cartórios no país.
São três projetos tramitando conjuntamente na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva.
Entre eles, o projeto 10312/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que visa proibir a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não. O projeto 10809/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que objetiva impedir o registro de famílias poliafetivas em cartório, e o PL 309/2021, do deputado José Nelto (PP-GO), que impede a caracterização e o reconhecimento do novo vínculo de união estável no Código Civil.
“É nosso entendimento de que nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’. É sedimentado que a família é base da sociedade e que merece a especial proteção do Estado”, diz o relator Filipe Martins.
Segunda a Veja, o presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), já decidiu incluir na pauta as matérias, e os membros da Comissão devem realizar a discussão nas próximas semanas. Um dos pontos de partida do debate deve ser a decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que autorizou a união civil de um trisal, o casamento entre um homem e duas mulheres. A decisão ocorreu no final de agosto deste ano. Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental e receberá os nomes das duas mães e do pai.
“Como presidente da Comissão, eu tenho que atender a demanda do colegiado”, afirma Rodolfo, ao explicar a inclusão do projeto na pauta.
Fonte: Queer
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspeção ordinária no TJGO
13 de dezembro de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, nesta...
Portal CNJ
Justiça Federal em Tocantins firma acordo para instalação de pontos de inclusão digital
13 de dezembro de 2023
A população das comarcas de Araguatins, Dianópolis e Guaraí, no estado de Tocantins, contarão com unidades de...
Portal CNJ
Justiça Federal da 4ª Região adere à 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária
13 de dezembro de 2023
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina está...
Portal CNJ
Desembargador recebe pena de disponibilidade por manifestação político-partidária em redes sociais
13 de dezembro de 2023
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em disponibilidade, pelo período de 60...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional inicia nesta quarta-feira (13/12) inspeção no TJGO
12 de dezembro de 2023
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebe, nesta quarta-feira (13/12), inspeção ordinária da Corregedoria...
