NOTÍCIAS
Autorizado fechamento de Serventias de Notas e de Registros em cidades afetadas pelas chuvas
08 DE SETEMBRO DE 2023
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) emitiu portaria autorizando o fechamento das Serventias de Notas e de Registros nos municípios atingidos pela enchente, pertencentes às Comarcas de Estrela, Lajeado, Encantado e Arroio do Meio, que estejam impossibilitadas de prestarem os serviços.
A medida considera, entre outros pontos, que as próprias Direções dos Foros nessas localidades estão impossibilitadas de editarem as portarias pela falta de condições ou até mesmo de comunicação com as serventias extrajudiciais atingidas.
Os prazos ficam suspensos nessas Serventias. Confira a o documento, que contém outras orientações: Portaria nº 17/2023-CGJ
Fonte: TJRS
Outras Notícias
Portal CNJ
XVII Jornada Maria da Penha termina com 16 enunciados para o aprimoramento da Justiça
15 de agosto de 2023
Juízes e juízas que participaram da XVII Jornada Maria da Penha apresentaram uma carta de intenções com 16...
Portal CNJ
Burocracia dificulta respeito aos direitos das pessoas com deficiência, afirma estudo
15 de agosto de 2023
As exigências específicas criadas por instituições bancárias, por cartórios e pelo Instituto Nacional de...
Portal CNJ
Redes de atenção a egressos fomentam participação social na execução penal
15 de agosto de 2023
O fortalecimento da participação social em todas as fases da execução penal, necessidade que se estende à etapa...
Portal CNJ
Acesso à Certidão de Nascimento avança no Maranhão
15 de agosto de 2023
O Estado do Maranhão avançou na política de garantir o registro civil aos recém-nascidos, com a instalação de...
Portal CNJ
Entrega protegida: opção segura para mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção
15 de agosto de 2023
Luiza (nome fictício), tinha três filhos, quando a quarta criança nasceu. Ela já havia pensado na opção de...
