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Artigo – Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
21 de setembro de 2023

A verdade é que poucos procedimentos estampados na LRP possuem natureza jurisdicional propriamente dita.

Portal CNJ

Observatório de Causas de Grande Repercussão atualiza relação de processos para acompanhamento
21 de setembro de 2023

O homicídio da professora Janaína Alves Fernandes, cometido em 2014 no município do Novo Gama, a 42 km de...

Portal CNJ

Justiça busca soluções para aprimorar a tramitação de processos de execuções fiscais
21 de setembro de 2023

A estruturação de políticas para implementar maior agilidade nos processos de execução fiscal, que considerem o...

Portal CNJ

Tribunal do Paraná assina convênio para restauração e preservação de processos
21 de setembro de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) celebraram, na...

Portal CNJ

CNJ realiza seminário sobre demandas judiciais que envolvem pessoas com deficiência
20 de setembro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima quinta-feira (21/9) o seminário “Estudo empírico das...