NOTÍCIAS
CNJ fará revisão da pena aplicada a juiz do TJAL por omissão
22 DE AGOSTO DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar revisão disciplinar para analisar a aplicação da pena de advertência pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao juiz Luciano Americo Galvão Filho, por omissão em processo de execução de título extrajudicial. A decisão do CNJ, tomada durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (22/8), não incluiu o afastamento do juiz de Alagoas de suas funções.
Na avaliação do corregedor nacional de Justiça e relator do Pedido de Providências 0006185-83.2020.2.00.0000, ministro Luis Felipe Salomão, os fatos apurados pelo tribunal vão muito além de uma negligência isolada. “O juiz atuou, no mínimo, com desídia, aplicando procedimento incorreto e de forma reiterada em, ao menos, três hipóteses, sendo a primeira em processo de execução de título extrajudicial, causando grave prejuízo em coibir golpes que somente se realizaram em função de sua omissão”, destacou.
A omissão teria ocorrido ao proferir antecipação dos efeitos da tutela, expedir alvarás para levantamento de valores, apreciar pedido de desistência e no tratamento de notícia de fraude. No entendimento do relator, o magistrado não tomou as providências necessárias para impedir de imediato essas fraudes. Embora tenha identificado as faltas relatadas, o ministro Salomão destacou que, após pesquisas, não houve nenhum outro caso envolvendo o mesmo magistrado. Por esta razão, foi descartado o afastamento do juiz.
De acordo com o artigo 83 do Regimento Interno do CNJ, a revisão dos processos disciplinares de integrantes da magistratura ou membros dos tribunais julgados há menos de um ano do pedido de revisão será admitida em três circunstâncias. A primeira é quando a decisão for contrária a texto expresso da lei, à evidência dos autos ou a ato normativo do CNJ. A segunda possibilidade é quando a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, e a última, quando, após a decisão, surgirem fatos novos ou novas provas.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ fará revisão da pena aplicada a juiz do TJAL por omissão appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Professores da educação indígena são treinados pela Justiça Eleitoral amapaense
19 de outubro de 2023
As equipes do TRE Amapá se deslocaram para a aldeia Aramirã onde acontece, de 16 a 21 de outubro, o projeto...
Portal CNJ
Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza reunião sob nova gestão do CNJ
19 de outubro de 2023
O Observatório de Causas de Grande Repercussão, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho...
Portal CNJ
Justiça Federal da 3ª Região promove Mutirão PopRuaJud em Santo André (SP)
19 de outubro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 26ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio...
Portal CNJ
Grupo de trabalho se reúne para discutir implementação da Política Antimanicomial no DF
19 de outubro de 2023
Na tarde de quarta-feira (18/10), a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, Supervisora do Grupo de...
Portal CNJ
Justiça Restaurativa contribui para melhorar convivência nas organizações
19 de outubro de 2023
A Justiça Restaurativa propõe, entre muitas mudanças, a expansão da escuta do outro, fortalecendo as relações...
