NOTÍCIAS
Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural
15 DE SETEMBRO DE 2023
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara do Deputados aprovou projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que produzem energia elétrica a partir de biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com potência de até 30 megawatts (MW) ou placas fotovoltaicas com capacidade de geração até 3 MW.
O Projeto de Lei 6146/19 foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que apresentou um substitutivo. Originalmente, a proposta prevê a isenção do ITR apenas aos produtores rurais que utilizam biomassa na geração de energia. Sperafico incluiu as outras fontes renováveis.
Ele disse que a proposta contribui para o autossuprimento nas propriedades e a conservação do meio ambiente. “Diversos países, incluindo o Brasil, têm se comprometido com protocolos ambientais voltados para o aumento da utilização de fontes alternativas de energia”, disse o relator.
O texto aprovado altera a Lei 9.393/96, que regulamenta o ITR, imposto de competência federal pago anualmente pelos proprietários de imóveis rurais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário, AGU e PGFN assinam portaria para aperfeiçoar fluxo de execuções fiscais
24 de outubro de 2023
Um esforço coordenado que pode resultar na extinção de centenas de milhares de processos de execução fiscal. É...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS debate em workshop no lançamento do livro “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”
24 de outubro de 2023
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS debate em workshop no lançamento do livro “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”
24 de outubro de 2023
A obra é fruto de tese de doutorado do desembargador Marchionatti, e condensa em 320 páginas quatro anos e meio de...
Anoreg RS
Correio Braziliense – “O poliamor já é uma realidade no Brasil”, diz presidente de comissão na Câmara
24 de outubro de 2023
Titular do colegiado que trata de assuntos ligados à família, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) está empenhado...
Anoreg RS
Realizado lançamento da obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais”
24 de outubro de 2023
Foi lançada na tarde desta segunda-feira (23/10) a obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos...
