NOTÍCIAS
Comissão de juristas do Senado vai atualizar Código Civil brasileiro
24 DE AGOSTO DE 2023
O Senado Federal formalizou, nesta quinta-feira (24/8), a criação da comissão de juristas que vai propôr a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O colegiado será presidido pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e terá 34 membros.
Os relatores da comissão serão o professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP) Flávio Tartuce e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Rosa Maria de Andrade Nery. O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Conforme salientou o ministro Luis Felipe Salomão, muitos temas do atual código já apresentam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei, em 2003. “Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização. Acentuadamente diante da revolução que a sociedade mundial vive”.
Ao assinar o ato de criação do colegiado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Código precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital. “Em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, notadamente a evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial, há uma série de coisas que precisam ser revistas. Ao tempo em que celebramos os 20 anos, vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura”.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise de senadores e senadoras, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Agência CNJ de Notícias, com informações da Agência Senado
The post Comissão de juristas do Senado vai atualizar Código Civil brasileiro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
09 de outubro de 2023
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas...
Anoreg RS
Metrópoles – Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência
09 de outubro de 2023
São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma...
Anoreg RS
TJRS divulga a relação dos candidatos que, na prova oral aplicada entre os dias 27/09/2022 e 30/09/2022, tiveram o áudio prejudicado na arguição do grupo de matérias C
09 de outubro de 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
Portal CNJ
Comitê do CNJ avança em propostas para ampliar segurança de magistrados e magistradas
09 de outubro de 2023
Os integrantes do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, presidido pelo conselheiro...
Portal CNJ
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 de outubro de 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos...
