NOTÍCIAS
Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12
30 DE NOVEMBRO DE 2023
O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros.
As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023.
Um dos objetivos dessa consolidação é facilitar o acesso às várias normas aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e editadas pela Corregedoria, eliminando o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui.
Foro extrajudicial
Em setembro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento, formalizado no Provimento n. 149/2023, reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais.
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ divulga dados sobre leitura em prisões em evento no RJ nesta quinta (26/10), às 11h
25 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (26/10), às 11h, o Censo Nacional de Leitura em...
Portal CNJ
Justiça Federal mineira inaugura Núcleo de Apoio ao 1º Grau e Projetos Especiais
25 de outubro de 2023
No dia 20 de outubro, foi inaugurado o espaço do Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais (NAP),...
Portal CNJ
Cidadania de Primeira: projeto garante identidade civil para crianças em Patos (PB)
25 de outubro de 2023
O projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’, implementado na Comarca de Patos, garante a emissão de identidade...
Portal CNJ
Justiça paulista já disponibilizou R$ 14,3 bilhões para pagar precatórios em 2023
25 de outubro de 2023
Desde o início do ano, a Diretoria de Execuções e Cálculos de Precatórios (Depre) disponibilizou R$ 14,3...
Portal CNJ
Magistrada de Ariquemes (RO) institui boas práticas para atendimento a autistas
25 de outubro de 2023
Sensibilizada com a situação das pessoas com deficiência, pontualmente com o transtorno do espectro autista, a...
