NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima
30 DE AGOSTO DE 2023
O Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizará até quinta-feira (31/8), a entrega de títulos definitivos no interior do estado.
A ação teve início no município de São Luiz com a entrega imediata de 68 títulos, entre lotes do município e lotes urbanos, e seguiu para o município de Rorainópolis com a entrega de 373 títulos. A previsão é de que recebam ainda os títulos definitivos os moradores dos municípios de Alto Alegre e Boa Vista.
A iniciativa ocorre após articulações realizadas pela juíza Rafaella Holanda, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, que se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), Casa Civil, delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre, São Luiz e Rorainópolis.
“A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis, até o efetivo registro e abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade e/ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabam chegando ao judiciário”, destacou a juíza.
A partir de 2023, a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ocorrerá uma vez ao ano, dando continuidade aos trabalhos de desburocratização da regularização fundiária de terras. A ação também visa a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental, segurança jurídica e o enfrentamento da grilagem de terras públicas. Vale ressaltar que posteriormente ao evento de entrega dos títulos imediatos, ainda serão entregues a documentação definitiva para a população dos municípios atendidos pela ação do Solo Seguro.
Fonte: TJRR
The post Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Risco da tecnologia sem foco no humano pauta evento sobre monitoração eletrônica
23 de junho de 2023
O uso indiscriminado da tecnologia sem preocupação com a individualização dos casos e acompanhamento por equipes...
Portal CNJ
Pessoas com Deficiência: comitê do CNJ comemora avanços ao encerrar ciclo de trabalho
23 de junho de 2023
O Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial teve, nesta quinta-feira (22/06), a reunião...
Portal CNJ
Rosa Weber defende diretos sociais e individuais para combate ao trabalho análogo à escravidão
23 de junho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Justiça 4.0 apresenta projetos de uso de IA desenvolvidos por universidades parceiras
23 de junho de 2023
Quatro modelos de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidos pelo Programa Justiça 4.0 para auxiliar o trabalho de...
Anoreg RS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 de junho de 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
