NOTÍCIAS
Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima
30 DE AGOSTO DE 2023
O Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação direta da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizará até quinta-feira (31/8), a entrega de títulos definitivos no interior do estado.
A ação teve início no município de São Luiz com a entrega imediata de 68 títulos, entre lotes do município e lotes urbanos, e seguiu para o município de Rorainópolis com a entrega de 373 títulos. A previsão é de que recebam ainda os títulos definitivos os moradores dos municípios de Alto Alegre e Boa Vista.
A iniciativa ocorre após articulações realizadas pela juíza Rafaella Holanda, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, que se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), Casa Civil, delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre, São Luiz e Rorainópolis.
“A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis, até o efetivo registro e abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade e/ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabam chegando ao judiciário”, destacou a juíza.
A partir de 2023, a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, ocorrerá uma vez ao ano, dando continuidade aos trabalhos de desburocratização da regularização fundiária de terras. A ação também visa a superação dos conflitos fundiários, a promoção da justiça, o acesso à terra, proteção ambiental, segurança jurídica e o enfrentamento da grilagem de terras públicas. Vale ressaltar que posteriormente ao evento de entrega dos títulos imediatos, ainda serão entregues a documentação definitiva para a população dos municípios atendidos pela ação do Solo Seguro.
Fonte: TJRR
The post Corregedoria-Geral inicia entrega de títulos definitivos em Roraima appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023
19 de junho de 2023
No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
Anoreg RS
STJ: Seguro-garantia substitui penhora mesmo com oposição do credor
19 de junho de 2023
Relatora considerou que CPC equipara seguro-garantia ao dinheiro na substituição da penhora.
Anoreg RS
Artigo – Condomínio sem convenção: o que fazer? – por Thyago Garcia
19 de junho de 2023
Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples...
Anoreg RS
Artigo – Usucapião: aspectos fundamentais e requisitos legais – por Amadeu Mendonça
19 de junho de 2023
Usucapião: muito além da regularização da propriedade. Descubra seus fundamentos, requisitos e as fascinantes...
Anoreg RS
Artigo – A segurança jurídica diante das idas e vindas do marco temporal e do STF – Por Camila Martins Vieira Martins
19 de junho de 2023
O tema não é novo no palco do Judiciário, sendo objeto do famoso caso conhecido como Raposa Serra do Sol [1], que...
