NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Foi determinada a instauração de Reclamação Disciplinar (RD), pela Corregedoria Nacional de Justiça, contra a juíza do trabalho substituta Kismara Brustolin, por sua condução durante audiência ocorrida de forma telepresencial no dia 14 de novembro, na Vara do Trabalho de Xanxerê (SC).
A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunhas, como indica a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. As falas da magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foram registradas em vídeo durante audiência telepresencial e serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
A conduta também provocou manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) que, por meio de nota, pediu apuração de seu comportamento durante audiência.
Ficou determinada intimação por parte da Corregedoria-Geral do TRT da 12ª Região, à magistrada, que possui prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Concluído o prazo para defesa prévia, com ou sem manifestação, poderá haver inclusão do procedimento na pauta do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, para deliberação sobre a instauração, ou não, de Processo Administrativo Disciplinar.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar comportamento de juíza trabalhista de Santa Catarina appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
10 de novembro de 2023
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Anoreg RS
Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
10 de novembro de 2023
O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a...
Anoreg RS
Portaria MDA nº 36 institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
10 de novembro de 2023
Institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito...
Anoreg RS
Provimento dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições nos serviços notariais e de registro de competência da Corregedoria Nacional de Justiça
10 de novembro de 2023
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional...
Portal CNJ
Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são debatidos no Acre
10 de novembro de 2023
Levantamento de processos que tramitam no Judiciário acreano para os crimes de tortura, maus-tratos e abuso de...
