NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6
06 DE OUTUBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6/10), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, constatou conduta repreensível no trato com servidores e servidoras e com outros desembargadores do tribunal.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou morosidade excessiva na condução dos processos, quantidade elevada de acórdãos pendentes de assinatura e constantes adiamentos de julgamentos. Em relação ao tratamento dado pelo desembargador federal aos servidores, há relatos do temperamento “explosivo” do magistrado, da pressão extenuante por resultados e de longas jornadas de trabalho, que muitas vezes ultrapassavam a madrugada.
Além dos servidores, até mesmo desembargadores fizeram queixas em relação ao comportamento de Evandro Reimão dos Reis. Segundo os colegas, é comum ele não respeitar prazos para a disponibilização de votos e solicitar, de forma excessiva, vista nos processos em análise no tribunal.
“A integridade de conduta do magistrado, ainda que em sua vida privada, contribui para formação da confiança dos cidadãos na judicatura, impondo-lhe, portanto, restrições e exigências de comportamento distintas das reservadas aos cidadãos em geral. Esse, aliás o mandamento previsto nos artigos 15 e 16 do Código de Ética da Magistratura Nacional, com fundamento direto no texto Constitucional”, assinala o ministro Salomão.
Outro fato apontado pelo corregedor nacional foram episódios ocorridos no Aeroporto Internacional de Confins (MG). Houve a instauração de sindicância pela Corregedoria Regional de Polícia Federal para apurar a conduta do desembargador por “violação ao dever legal de tratar com urbanidade as pessoas”. Por fim, a Corregedoria Nacional registra a necessidade de apurar imprecisão sobre a informação de endereço residencial do magistrado que, supostamente, não reside no estado de Minas Gerais, onde está instalado o TRF6.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF6 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana Solo Seguro: entrega de títulos de regularização fundiária por Lizarda (TO)
24 de agosto de 2023
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) promoveu nesta quarta-feira (23/8) a entrega de 104 títulos...
Anoreg RS
LANÇAMENTO – “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” de Carlos Cini Marchionatti
23 de agosto de 2023
A pesquisa é enriquecida pela análise crítica da jurisprudência a respeito da matéria.
Portal CNJ
Relatório aponta aumento no número de processos de violência doméstica ou feminicídio em 2022
23 de agosto de 2023
Dados que integram o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, que...
Portal CNJ
Aberto PAD para apurar suposta parcialidade de desembargadora mineira
23 de agosto de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de processo...
Portal CNJ
Desembargador alagoano é aposentado compulsoriamente
23 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas...