NOTÍCIAS
Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023
02 DE OUTUBRO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, promoveu de 26 a 27 de setembro, 50 audiências de conciliação que resultaram em 48 acordos efetivados entre credores e o município de Fortaleza, perfazendo índice de 96% de resolução. Os acordos somam R$ 4.514.586,83.
Com essa rodada de negociações, os pagamentos de precatórios na Comarca de Fortaleza já somam, somente em 2023, R$ 19.258.068,10, pagos a 180 credores que efetivaram acordos em audiências de conciliação. O balanço mostra que, no total, o índice de resolutividade do Poder Judiciário estadual nessas ações chega a 95,24% na Capital.
A advogada Lethicya Rodrigues, que representou um dos credores durante as audiências desta semana, explica que a iniciativa é importante instrumento de efetivação e celeridade judicial. “O acordo é sempre muito importante para as partes e para dar efetividade processual, com mais celeridade. Na maioria dos casos as partes ficam satisfeitas com o acordo, pois o que elas esperam é poder ter o processo concluído e com os devidos valores quitados e recebidos.”
Entenda
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. As audiências de conciliação visam dar maior celeridade aos processos, a partir do encerramento do processo judicial. A decisão e o valor da dívida são comunicados ao Estado ou aos municípios, para que a quitação das dívidas constem nos orçamentos.
Saiba mais
A Assessoria de Precatórios do TJCE é a unidade encarregada da tramitação dos procedimentos administrativos que envolvem a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor. O atendimento ao público é realizado pela Central de Atendimento (CAJ) do TJCE. Para mais informações, basta acessar www.tjce.jus.br/precatorios/canais-de-atendimento/.
Fonte: TJCE
The post Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional
20 de novembro de 2023
Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista...
Anoreg RS
Marco Legal das Garantias: André Abelha faz panorama das atualizações
20 de novembro de 2023
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em...
Portal CNJ
Justiça pela Paz em Casa: acesso à Justiça precisa ser ampliado para proteger vítimas
20 de novembro de 2023
Consolidada pelo apoio dos tribunais brasileiros, a Semana Justiça pela Paz em Casa chega à 25ª edição....
Portal CNJ
Semana Paz em Casa: Justiça do Distrito Federal oferece capacitação sobre machismo
20 de novembro de 2023
Encerram-se nesta segunda-feira (20/11), as inscrições para o curso de capacitação do projeto “Guia...
Portal CNJ
Acessibilidade: no Amazonas, tribunal articula rede de apoio a pessoas com deficiência
20 de novembro de 2023
notiA Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas reuniu-se na última sexta-feira...
