NOTÍCIAS
Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará
25 DE JULHO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (24/7), o Mutirão Processual Penal, com previsão de avaliar aproximadamente 11 mil processos. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em todo o país e tem como objetivo garantir e promover direitos fundamentais na área prisional.
Os trabalhos ocorrerão de forma remota e analisarão prisões preventivas com duração maior do que um ano e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. Também serão reavaliadas prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixado na decisão condenatória; e cumprimentos de pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (ser primário, ter bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa e ter sido de pequena quantidade a droga objeto da conduta).
A força-tarefa seguirá até 25 de agosto. Durante o período, serão examinadas ações penais em andamento e as que envolvem a execução penal, ou seja, onde há uma sentença condenatória e a pena já está sendo executada.
No TJCE, os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Acompanhamento, que tem a frente o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Todas as varas criminais e de execução penal no Estado participarão da iniciativa. A expectativa do coordenador é de que “a ação resulte num abrandamento da superlotação do sistema prisional e propicie avanços no processo de ressocialização dos presos que eventualmente vierem a ser beneficiados”.
As diretrizes para a realização de mutirão estão na Portaria Conjunta nº 2/2023, da Presidência do TJCE e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (21/7).
Fonte: TJCE
The post Força-tarefa nacional: mutirão para reavaliar prisões provisórias começa no Ceará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Segundo ciclo de formação do SEEU reúne quase 7 mil participantes
26 de junho de 2023
O segundo Ciclo de Formação do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU), ferramenta construída pelo...
Portal CNJ
Justiça mineira promove seminário em parceria com a Escola de Saúde Pública
26 de junho de 2023
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em...
Portal CNJ
Rede de Inteligência debate o futuro dos Núcleos 4.0 na Justiça Federal da 1ª Região
23 de junho de 2023
A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) recebeu na última terça-feira, dia 20 de junho, a juíza federal...
Portal CNJ
TJRN recebe comitiva do CNJ para acertos sobre lançamento da Plataforma Socioeducativa em julho
23 de junho de 2023
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve nesta semana no Rio Grande do Norte para ajustar detalhes...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJRJ
23 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe, entre os dias 26 e 30 de junho, a inspeção ordinária da...
