NOTÍCIAS
Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva
08 DE AGOSTO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a conversão da aposentadoria voluntária em aposentadoria compulsória de um magistrado envolvido em denúncia de corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré (PI). A pena aplicada se deu em função de falta cometida pelo magistrado em outubro de 2011.
Relatado pelo conselheiro Mauro Martins, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003072-92.2018.2.00.0000 rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do juiz, bem como o argumento que questionava a sanidade mental do acusado. “O magistrado solicitou quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré. A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e o promotor chegou a solicitar o apoio da Polícia Federal e, na entrega do dinheiro, houve a prisão em flagrante do magistrado. As provas são robustas”, afirmou o relator.
Representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, o subprocurador-geral da República Alcides Martins, destacou que o juiz, imaginando a sanção que receberia, entendeu em pedir, voluntariamente, a própria aposentadoria. “A pena aplicada é adequada à coibição e à prevenção de atos dessa natureza”, declarou.
A responsabilização criminal do magistrado se deu por meio de uma sentença condenatória, na qual ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, com base no Artigo 317 do Código Penal, que prevê o crime de corrupção passiva como um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Na ocasião, o magistrado afirmou que passava por necessidade e por isso fez o pedido à prefeita.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Campanha Outubro Rosa: Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam cartazes aos cartórios gaúchos
29 de setembro de 2023
Para fazer o download dos cartazes em apoio à Campanha Outubro Rosa, clique aqui.
Anoreg RS
CNJ publica provimentos regulamentando registro de natimorto e alteração de nome e gênero
29 de setembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a publicação de três novos provimentos que afetam diretamente...
Portal CNJ
Com novas funcionalidades, Renajud está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
29 de setembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em 2023, nova versão do Renajud – sistema que interliga o...
Portal CNJ
Conselhos tutelares: participe das eleições neste domingo (1º/10)
29 de setembro de 2023
Cidadãs e cidadãos vão às urnas no domingo (1º/10), das 8h às 17h, para escolher os cerca de 30 mil novos...
Portal CNJ
Escritório Social: no Amapá, assistidos poderão se cadastrar para futuras vagas de emprego
29 de setembro de 2023
O Escritório Social é uma porta de entrada para uma nova vida cheia de chances e oportunidades. Por meio do...
