NOTÍCIAS
Juizado do Torcedor de Pernambuco financia projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias
09 DE OUTUBRO DE 2023
O Juizado do Torcedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), definiu, por meio de processo seletivo regulamentado pelo Edital 1/2023, as instituições Girassóis da Alegria; Casa da Comunidade do Berardo – CCB, e Abrigo Jesus Menino – AJEM que receberão este ano os recursos oriundos das medidas de prestação pecuniária ou transação penal. Ao todo foram repassados R$ 120 mil ao longo desta semana.
O objetivo do repasse é operacionalizar os seguintes projetos sociais: Casa Menina Mulher; Projeto Cognitivo: Uma Perspectiva de Desenvolvimento Intelectual; e Construindo o Amanhã, respectivamente. “Essas ações são direcionadas a meninas e adolescentes vulneráveis, a crianças em abrigos e à prevenção de criminalidade”, detalha o juiz do Juizado do Torcedor, Flávio Fontes.
Como participar das próximas seleções
As entidades interessadas em receber o benefício precisam estar regularmente constituídas, cadastrar-se e apresentar a sua proposta de projeto social no Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor, localizado na rua do Futuro, n. 99, no bairro das Graças, no município do Recife. A atualização do cadastro é realizada, de forma obrigatória, anualmente.
Os recursos do financiamento dos projetos sociais decorrem de valores depositados em juízo, provenientes de prestações pecuniárias paga à Justiça estadual. Quando não é destinado às vítimas ou aos seus dependentes, esse montante será destinado, preferencialmente, à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Fonte: TJPR
The post Juizado do Torcedor de Pernambuco financia projetos sociais com recursos de prestações pecuniárias appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 de setembro de 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado...
Anoreg RS
Correio Braziliense – Novo Refis: GDF envia à CLDF programa de incentivo à regularização de dívidas
06 de setembro de 2023
A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas com dívidas vencidas com o governo local até...
Portal CNJ
Segurança em estádios e arenas esportivas será tema de grupo de trabalho do CNJ
06 de setembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar estratégias para aumentar a segurança de eventos esportivos,...
Portal CNJ
Licitações e Contratos: CJF divulga enunciados aprovados em simpósio
06 de setembro de 2023
Os 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal já estão...
Portal CNJ
Juizado Especial Federal Itinerante Indígena atenderá aldeias de Aquidauana (MS)
06 de setembro de 2023
A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, de 11 a 15 de setembro, das 8h30 às 16h30, mais uma...
