NOTÍCIAS
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 DE OUTUBRO DE 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática é o objetivo de seminário que será promovido pela Escola Superior do Magistratura do Amazonas em 19 de outubro. As inscrições para o evento, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas.
O secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Frederico Montedonio, representará o Conselho Nacional de Justiça, participando da mesa de abertura. Participarão dos painéis o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, Flávia Piovesan, e a coordenadora-executiva da UMF, Andrea Perdigão. O evento será ainda transmitido pela internet.
Também estarão no evento o diretor e a pesquisadora sênior do Max Planck, Armin Bogdandy e Mariela Antoniazzi; a professora de direito internacional da Universidade Bundeswehr de Munique Christina Binder; e a secretária de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Mello. Além do CNJ e da Esman, apoiam a realização do seminário o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o Max Planck Institute; a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf-TRF1).
O CNJ publicou, em janeiro de 2022, a Recomendação nº 123, que tem relação direta com o tema do Seminário Internacional Justiça Climática e Direitos Humanos – Perspectivas Global, Regional e Local. A norma recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também chama atenção para a priorização de julgamento dos processos em tramitação relativos à reparação material e imaterial das vítimas de violações determinadas pela Corte IDH em condenações envolvendo o Estado brasileiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Na 7ª Edição de seminário, CNJ discute boas práticas do eixo Desburocratização
28 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no próximo dia 29, a partir das 16h, a sétima edição do...
Portal CNJ
CNJ conclui ciclo de formação sobre conselhos da comunidade nas cinco regiões do país
28 de novembro de 2023
Para impulsionar e qualificar a participação social na execução penal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Anoreg RS
Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2023 acontece no dia 1º de dezembro
28 de novembro de 2023
O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR.
Portal CNJ
Infância negra é desafio diante do racismo estrutural brasileiro
28 de novembro de 2023
“Pai, por que os policiais só abordam pessoas da minha cor”? Perguntas como essa sempre fizeram parte do...
Portal CNJ
CNJ aprova instituição da Semana Nacional dos Juizados Especiais
28 de novembro de 2023
Os desafios dos juizados especiais federais e suas interações com os juizados especiais estaduais serão debatidos...
