NOTÍCIAS
Núcleo de Práticas Restaurativas é instalado na Seção Judiciária do Pará
27 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção Judiciária do Pará (SJPA) conta agora com mais duas unidades a serviço do cidadão: um Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/PA) e um Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ambos instalados na última quinta-feira (20/9)jud.
A cerimônia de instalação desses novos marcos da prestação jurisdicional no Pará contou com a participação da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e de outros magistrados, servidores da Justiça Federal, membros do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal e operadores do Direito, além de alguns estudantes de instituições de ensino superior.
O evento foi marcado também pela realização de uma palestra sobre o tema “Justiça Restaurativa”, que aconteceu no auditório da Seção Judiciária.
Durante a cerimônia, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso externou sua satisfação de estar presente no Pará neste momento em que se discute com maior amplitude a Justiça Restaurativa, que ela considera um mecanismo necessário e eficaz para se reformar o consenso de que fazer justiça deve limitar-se apenas a punir os autores de delitos.
“Hoje, no Brasil, prende-se muito e prende-se mal”, afirmou a magistrada, citando o caso de jovens que são encarcerados e terminam de cumprir suas penas sem a real consciência da dimensão dos prejuízos que suas transgressões causaram à sociedade. “Por isso, a justiça restaurativa poderá ser um plus para os próprios magistrados poderem mostrar a essas pessoas as consequências dos atos infracionais que cometeram e a importância da reparação”, complementou a desembargadora.
Fonte: TRF1
The post Núcleo de Práticas Restaurativas é instalado na Seção Judiciária do Pará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
13 de julho de 2023
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos...
Anoreg RS
Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida
13 de julho de 2023
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro....
Anoreg RS
Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
13 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir...
Anoreg RS
TJ/SP valida assinatura digital de empresa não credenciada ao ICP
13 de julho de 2023
Para colegiado, a legislação autoriza a coexistência de assinaturas eletrônicas. A 23ª câmara de Direito...
Anoreg RS
Jurisprudência do STJ trata de títulos de propriedade com registros distintos em cartórios diferentes na mesma cidade
13 de julho de 2023
REsp 1.657.424-AM, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2023, DJe 23/5/2023....
