NOTÍCIAS
Observatório das Causas de Grande Repercussão vai acompanhar apuração sobre assassinato de Mãe Bernadete
30 DE AGOSTO DE 2023
Os processos judiciais em que se apuram os assassinatos da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico (Mãe Bernadete), de 72 anos, ocorrido no último dia 17 de agosto, e do seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), então com 36 anos, ocorrido em 2017, serão acompanhados pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão. O colegiado é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A determinação é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. Ela também requereu que o Observatório das Causas de Grande Repercussão acompanhe a ação penal que apura a morte da professora Janaína Alves Fernandes Tavares da Câmara, em 2014. A docente foi morta aos 23 anos, no Novo Gama (GO), cidade do entorno de Brasília. O acusado é ex-companheiro da vítima e segue em liberdade. Ela deixou três filhos, todos menores de seis anos à época.
Assassinato na Bahia
O acompanhamento dos processos sobre as mortes de Mãe Bernadete e de seu filho, ambos na cidade de Simões Filho (BA), responde à gravidade dos fatos noticiados na Bahia e à representatividade da religiosa, que era ligada à defesa da causa quilombola em território ainda sob conflito fundiário. A presidente do CNJ determinou, ainda, a criação de uma comissão executiva especial para acompanhar os trabalhos de apuração.
Na última sexta-feira (25/8), a ministra Rosa Weber esteve em Salvador (BA) para reunião com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Ela enfatizou sua consternação e preocupação com a necessidade de profunda apuração sobre os fatos.
O assassinato da Mãe Bernadete também está sendo acompanhado pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas. A primeira reunião técnica do GT será realizada nesta quarta-feira (30/8).
Agência CNJ de Notícias
The post Observatório das Causas de Grande Repercussão vai acompanhar apuração sobre assassinato de Mãe Bernadete appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
10 de novembro de 2023
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Anoreg RS
Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
10 de novembro de 2023
O STF validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a...
Anoreg RS
Portaria MDA nº 36 institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
10 de novembro de 2023
Institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito...
Anoreg RS
Provimento dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições nos serviços notariais e de registro de competência da Corregedoria Nacional de Justiça
10 de novembro de 2023
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional...
Portal CNJ
Crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade são debatidos no Acre
10 de novembro de 2023
Levantamento de processos que tramitam no Judiciário acreano para os crimes de tortura, maus-tratos e abuso de...
