NOTÍCIAS
Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
18 DE SETEMBRO DE 2023
A pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada na terça-feira (19/9), traz 23 itens, entre eles cinco atos normativos. Marcada para 9h30, a reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Um dos atos normativos propõe a alteração dos critérios de aferição do merecimento para promoção de juízes e juízas e acesso ao 2º grau de jurisdição. O objetivo é promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. Também voltam à pauta dois atos normativos: um deles determina os critérios para a transparência ativa e a prevenção de conflitos de interesses em relação a magistrados; e o outro propõe alterações a normas do CNJ relacionadas à nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021).
Os conselheiros devem analisar ainda minuta de resolução elaborada pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) para estabelecer as comissões de heteroidentificação e os procedimentos a serem seguidos nos concursos do Poder Judiciário. O último dos atos normativos prevê a atualização da Resolução CNJ n.135/2011, que trata das punições aplicáveis à magistratura.
Os julgamentos incluem ainda cinco recursos administrativos, quatro processos administrativos disciplinares, quatro reclamações disciplinares e três pedidos de providências. Também constam da pauta uma revisão disciplinar e um procedimento de controle administrativo.
Advogados e advogadas podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (18/9).
Serviço:
14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça
Quando: 19 de setembro de 2023, a partir das 9h30
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Notas e Registros Públicos: A Inteligência Artificial a serviço do Cartório do Século XXI é Destaque no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
14 de novembro de 2023
O painel abordará as inovações e avanços proporcionados pela Inteligência Artificial no contexto dos...
Anoreg RS
II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul encerra com visita a áreas irregulares e debate entre palestrantes
14 de novembro de 2023
O sábado (11.11) foi o último dia do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul, que começou...
Anoreg RS
Palestras do segundo dia do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul abordam técnicas e aplicações práticas
14 de novembro de 2023
Iniciando as palestras do segundo dia (10.11) do II Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul, o...
Anoreg RS
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017
14 de novembro de 2023
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma
Anoreg RS
Artigo – Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
14 de novembro de 2023
Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla,...
