NOTÍCIAS
Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
08 DE AGOSTO DE 2023
PROVIMENTO Nº 28/2023-CGJ
Processo nº 8.2022.0010/001731-5
ÁREA REGISTRAL
Agenda 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Determina aos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023, impreterivelmente.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GIOVANNI CONTI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e atendendo determinação do eminente Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio Grande do Sul o preenchimento eletrônico dos formulários a seguir indicados até o dia 15/08/2023, impreterivelmente:
Registro Civil das Pessoas Naturais: https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacionaldeclaracao-de-emolumentos-de-rcpn-2023/.
Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas: https://formularioscorregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-declaracao-de-emolumentos-de-rtdpj-2023/.
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana Solo Seguro: Nupref realiza audiência pública em Monte Santo (TO)
28 de agosto de 2023
O município de Monte Santo, região central do estado, recebeu na quinta-feira (24/08) mais uma ação da 1ª...
Portal CNJ
Em Paraíso, corregedora destaca resgate da cidadania com regularização fundiária
28 de agosto de 2023
“O trabalho de regularização fundiária é um verdadeiro resgate da cidadania para quem aguardou, por anos, o...
Portal CNJ
Solo Seguro: Comissão Estadual de Assuntos Fundiários se reúne para debater regularização
28 de agosto de 2023
Como parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária Solo Seguro, que ocorre até 1º de...
Portal CNJ
Justiça do Amapá promove debates para avanço da regularização fundiária
28 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu, nesta...
Portal CNJ
Homenagem: ministra Rosa Weber recebe comenda da Justiça alagoana
28 de agosto de 2023
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
