NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Memorial da Justiça do Trabalho pernambucano facilita acesso a processos históricos
09 de agosto de 2023
O Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fez o lançamento da ferramenta que facilita a consulta...
Portal CNJ
Iniciado processo de instalação da Justiça Restaurativa na Seção Judiciária do Pará
09 de agosto de 2023
Seguindo as recomendações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Centro Judiciário de...
Portal CNJ
No Amazonas, audiência pública discute governança fundiária e terras indígenas
09 de agosto de 2023
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do seu Núcleo de Governança Fundiária e...
Portal CNJ
Jornada: Especialização de varas em violência doméstica pode elevar qualidade dos serviços da Justiça
08 de agosto de 2023
As varas de violência doméstica recebem duas vezes mais processos que as de família e quatro vezes mais do que as...
Portal CNJ
Juiz do Piauí tem aposentadoria convertida em compulsória por corrupção passiva
08 de agosto de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a conversão da aposentadoria voluntária em...
