NOTÍCIAS
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
26 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), pretende derrubar os Vetos Presidenciais da Lei n. 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal. De acordo com Lupion, a quantidade de vetos parciais é “praticamente um veto total”.
Dos 33 artigos previstos na lei, apenas 9 permaneceram. Segundo o Deputado, o texto do projeto foi aprovado com ampla margem de diferença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em declaração veiculada pela TV Câmara, Lupion afirmou que a parte principal da lei, o marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, foi vetada.
Já para o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, “o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal.”
Para derrubada dos vetos, são necessários os votos de 257 Deputados Federais e 41 votos dos Senadores. Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Veja a matéria exibida pela TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=SgJXk-MWW_U
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da TV Câmara.
Outras Notícias
Portal CNJ
Plataforma dá acesso a precedentes judiciais para agilizar sentenças em casos recorrentes
26 de setembro de 2023
O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) está disponível para uso de magistrados e magistradas de todo o...
Portal CNJ
Inscrições abertas para o I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária que ocorrerá em outubro
26 de setembro de 2023
Será realizado nos dias 19 e 20 de outubro o “I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária – Estudo...
Portal CNJ
Livro homenageia gestão de Rosa Weber no CNJ, voltada aos direitos humanos
26 de setembro de 2023
O lançamento do livro “Vulnerabilidades e direitos: a perspectiva da realidade dos debates de direitos...
Portal CNJ
Justiça 4.0 lança curso de Java Básico com foco na PDPJ-Br
25 de setembro de 2023
O Programa Justiça 4.0 abre pré-inscrição para selecionar 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário...
Anoreg RS
Provimento nº 34/2023-CGJ institui o More Legal V, alterando dispositivos da CNNR
25 de setembro de 2023
Clique aqui e leia a normativa.
