Segunda a Sexta - : 9h às 17h30min
Sábado - : 9h às 12h

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações
01 DE DEZEMBRO DE 2023

O novo prédio do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) já está funcionando. Agora, todo o processo de atendimento aos custodiados, desde o momento em que é recebido pelo judiciário até o fim da realização da audiência, ocorre em um único local,  anexo ao Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã em Boa Vista.
A unidade foi elaborada pensando em abrigar todos os parceiros do judiciário que participam das audiências de custódia, garantindo todos os direitos dos custodiados. A estrutura possui uma sala para a Defensoria Pública Estadual (DPE/RR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR), o Ministério Público de Roraima (MPRR), além da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
O juiz coordenador do Nupac, Jaime Plá, explica que a intenção é que a nova unidade realize todos os procedimentos de atendimentos aos custodiados desde o momento do flagrante até a tomada de decisão do juiz, funcionando como uma unidade 24h.

“A ideia é essa, centralizar todos os atos num prédio só. Logo depois do flagrante, a pessoa já é encaminhada para o Nupac, faz a perícia por aqui mesmo e fica recolhida até a audiência, independentemente do horário”, reforçou o magistrado responsável pela unidade.

Com um local próprio para recepcionar os flagranteados, o Poder Judiciário de Roraima garante a possibilidade de visita de familiares, além da realização de todo o processo de revista, atendimento com defensor público e advogado, perícia médica, coleta de biometria, atendimento/análise psicológica e audiência de custódia, feita em um único local.

A diretora do Fórum Criminal, juíza Lana Leitão, reiterou o trabalho e a preocupação do Tribunal de Justiça em atender com maior aperfeiçoamento a população. “A justiça criminal é uma justiça garantidora dos direitos humanos, e a custódia é a porta de entrada desses direitos. Portanto, o acolhimento dessas pessoas é de vital importância”.
O Núcleo conta ainda com uma sala para os policiais militares, duas salas de audiências, quatro celas, quatro cabines de entrevistas, banheiros, salas de descanso, além da secretaria da unidade. A sede do Nupac está localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602, bairro Caranã, funcionando 24h.
Audiência de custódia
Lançadas em 2015, as audiências de custódia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A prática das audiências de custódia está em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua legalidade nas decisões ADI 5240 e ADPF 347.

Fonte: TJRR
Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Anoreg/RS divulga Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária e de Eleições no dia 12 de dezembro
25 de outubro de 2023

O registro das candidaturas poderá ser realizado mediante ofício ou por meio eletrônico dirigido ao presidente da...

Anoreg RS

Folha de S.Paulo – Cartórios de Portugal querem reconhecer documentos digitais do Brasil
25 de outubro de 2023

A presença recorde de brasileiros legalmente residentes em Portugal — a comunidade aumentou 386% desde 2016,...

Anoreg RS

Plenário da Assembleia aprova Projeto de Lei que eleva a entrância de 26 comarcas gaúchas
25 de outubro de 2023

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei de n. 313/2023, que...

Anoreg RS

Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS
25 de outubro de 2023

O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do...

Portal CNJ

Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
25 de outubro de 2023

Os desafios para o contínuo aperfeiçoamento da Justiça Militar foram debatidos durante a abertura do Seminário...

Endereço

Avenida Barão do Rio Branco, esquina com a Rua 21 de Maio, 1022 - Loja 02 , Centro
CEP 95560-000 - Torres -RS

Contato

Atendimento

Segunda a Sexta - :
9h às 17h30min

Sábado - 9h às 12h
Política de Privacidade Gerenciar Cookies Área Administrativa by SKY Informática
Atendimento por WhatsApp