NOTÍCIAS
Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros
04 DE ABRIL DE 2025
Em nove anos de adoção da Convenção da Apostila da Haia — tratado internacional que visa simplificar a legalização de documentos entre países signatários —, o Brasil já registrou 17 milhões de apostilamentos realizados pelos cartórios nacionais. No ano passado, foram feitos 3,3 milhões de apostilamentos, uma média de 275 mil por mês. A quantia representa quase 27% a mais do que a registrada em 2023, de 2,6 milhões de emissões. Somente nos três primeiros meses de 2025, 600 mil apostilamentos foram realizados.
O Distrito Federal (4 milhões), São Paulo (1,6 milhão) e Rio de Janeiro (1 milhão) foram as unidades da Federação que mais realizaram apostilamentos ao longo dos anos, tendência que vem se repetindo desde 2020. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil (CNB), que revela ainda que, desde 2022, com o lançamento da Apostila Digital de Documentos, mais de 105 mil emissões foram feitas por esse meio em quase 1,4 mil cartórios credenciados.
O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção de Haia, a autenticidade dos documentos públicos, com reconhecimento mútuo. Antes da apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras, era necessário fazer o trâmite por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é hoje o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que pode ser realizado em cartórios e tabelionados registrados e habilitados pelo CNJ ou por meio da plataforma de apostilamento eletrônico. Atualmente, há 2.315 cartórios credenciados em todo o país.
Fonte: CNJ
The post Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Herman Benjamin é eleito presidente do STJ e Mauro Campbell será corregedor
24 de abril de 2024
O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
24 de abril de 2024
Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.
Anoreg RS
Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
24 de abril de 2024
A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...
Anoreg RS
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
24 de abril de 2024
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios
24 de abril de 2024
Projeto inédito busca compreender e aprimorar os serviços notariais e de registro em todo o país.
