NOTÍCIAS
TJRS institui o Grupo de Trabalho para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais
03 DE JUNHO DE 2026
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 076/2026-P
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de atender ao que consta no expediente SEI nº 8.2026.0022/000060-1,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por:
I – 1 (um) Juiz-Corregedor, na condição de Coordenador;
II – 1 (um) Juiz-Assessor da Assessoria Especial Administrativa;
III – 1 (um) Diretor-Geral Adjunto;
IV – o Diretor da Direção Financeira;
V – o Diretor do Departamento de Receita;
VI – 1 (um) servidor da Assessoria de Correição Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça; VII – 2 (dois) representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul, sendo um Tabelião e um Registrador.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos estudos, contados da publicação da Portaria designatória, permitida uma prorrogação por igual período, devidamente justificada.
Art. 4º A designação dos integrantes e do Coordenador do Grupo de Trabalho será feita por meio de Portaria da Presidência.
Art. 5º Caberá a um dos integrantes a função de secretariar as atividades do Grupo de Trabalho.
Art. 6º Este Ato entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.
Secretaria da Presidência, 1º de junho de 2026.
DESEMBARGADOR EDUARDO UHLEIN,
PRESIDENTE.
The post TJRS institui o Grupo de Trabalho para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS participa de reunião da Comissão Mista da OAB/RS para debater pautas ligadas à atividade notarial e registral
03 de junho de 2026
A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participou de reunião da Comissão...
Anoreg RS
TJRS institui o Grupo de Trabalho para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais
03 de junho de 2026
ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO Nº 076/2026-P Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o...
Anoreg RS
ANOREG/BR lança a 8ª edição da revista Cartório Contemporâneo
03 de junho de 2026
Publicação reúne entrevista exclusiva com o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, além de...
Anoreg RS
Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas
02 de junho de 2026
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ...
Anoreg RS
Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan
02 de junho de 2026
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...
